Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

Fipe: quanto menor a renda, maior a carga tributária

Os mais pobres realmente pagam a conta no Brasil.

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Advogado particular não pode representar INSS

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Criadores da ovelha Dolly pedem autorização para clonar embriões humanos

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo

PF prende 12 acusados de fraudar INSS

Escutas telefônicas, filmagens e quebra de sigilos fiscal e bancário embasaram as acusações de corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha, entre outras.

STJ: empresa perde ação indenizatória por tentar fraudar seguradora

Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão do Tribunal do Rio de Janeiro e põe fim a tentativa de E.L.E. e E.M.E. Confecções Ltda. de receber ação indenizatória em virtude de incêndio.

Empregado em BH tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais

A magistrada determinou o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.

Fraude paternal: uma lacuna do direito

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

Depois de 11 de setembro

O atentado de 11 de setembro de 2001 foi o maior ataque militar sofrido pelos EUA desde a Segunda Guerra Mundial e, que expôs a vulnerabilidade norte-americana e levou a Guerra ao Terro que correspondeu a estratégia de combate ao terrorismo cujos principais desfechos forma a invasão do Iraque e do Afeganistão. E, leis antiterroristas também foram endurecidas e, com isso, surgiu a Lei Patriótica (Patriot Act).